fidelidade velha guarda

A Companhia Fidelidade e os Seguros na Lisboa Oitocentista (1835-1907), vol. I: Da Fundação à Sede do Corpo Santo (1835-1863)
António Alves Caetano, A Companhia Fidelidade e os Seguros na Lisboa Oitocentista (1835-1907), vol. I: Da Fundação à Sede do Corpo Santo (1835-1863). - Lisboa: ed. de Autor, 2000. - 437 p., com ilustração; prefácio da Prof.ª Doutora Fátima Sequeira Dias.
José Amado MendesFaculdade de Letras da Universidade de Coimbra
A história dos seguros, em Portugal, não tem merecido a devida atenção da parte dos investigadores. Salvo um ou outro trabalho de síntese e alguns estudos de caso sobre determinadas empresas, pouco mais existe. Também nas Histórias de Portugal, publicadas mais recentemente, a temática tem primado quase pela ausência, como é salientado pelo Autor (p. 5).
Assim, regista-se com satisfação o aparecimento do primeiro volume da obra em epígrafe, pois trata-se de um trabalho que, de forma desenvolvida e bem fundamentada, se debruça sobre as primeiras três décadas da história da Companhia de Seguros Fidelidade, uma das empresas mais prestigiadas do ramo, entre nós.
António Alves Caetano, licenciado em Economia e com um vasto currículo académico e profissional, devido às diversas funções desempenhadas no sector dos seguros - inclusive como presidente da própria Fidelidade -, reúne condições privilegiadas para se abalançar a um trabalho deste tipo. Na realidade, além do seu gosto e interesse pela investigação histórica, facto que o levou a estudar a temática seguradora em trabalhos anteriores, é um profundo conhecedor da actividade, o que lhe permite associar a competência teórica à vertente prática.
Veja-se a estrutura do trabalho: ao prefácio de Fátima Sequeira Dias, onde são destacados alguns dos principais méritos do estudo e o seu significado para a compreensão histórica desta actividade económica, ainda insuficientemente conhecida, seguem-se algumas páginas com a "Apresentação" da obra, subscritas pelo Autor.
Nesta, é de sublinhar o alerta que se encontra na p. 3, sobre a natureza do estudo. Aí se pode ler: "A obra inscrita neste volume não constitui uma "História da Fidelidade", como é bem patente no título que comporta. Seria necessário dispor de fontes documentais mais amplas para que o texto elaborado pudesse ter aquele estatuto". Mas, a esta declaração reveladora de uma certa humildade científica, que ajuda a compreender a probidade do seu Autor, acrescenta o seguinte, não menos elucidativo: "Procurou-se tratar, com rigor, a documentação disponível, mas o que se abarca são trechos da trajectória da Empresa, linhas de força do seu desempenho nos quase setenta e cinco primeiros anos de vida [incluindo o vol. II, em preparação], porque se estabeleceu como limite do século XIX, para os seguros, o ano de 1907, por nele ter sido publicada a legislação que encerra o ciclo iniciado com a lei de 1867, sobre sociedades anónimas, e reforçado com o novo regime do contrato de seguros do Código Comercial de 1888".
Seguem-se: dois extensos capítulos, com vários subcapítulos cada um; gravuras e anexos, com a transcrição de documentos pertinentes e informação complementar; um glossário elementar de termos técnicos utilizados; finalmente, fontes e bibliografia.
O capítulo I, intitulado "Da fundação à afirmação", abrange os primeiros anos da companhia (1835-1849). Após o estudo das origens da empresa (emblema, principais accionistas, estatutos e condições das apólices), é dedicada especial atenção aos dois principais ramos de seguro: marítimos e terrestres (sendo analisados, em separado, a produção e os sinistros).
Além do estudo da actividade intrínseca da companhia - tarifação, prémios, sinistros, indemnizações, etc. -, fornecem-se elementos importantes para a história económica do período em foco (1835-1863), quer no que respeita à instabilidade política que então se viveu, sobretudo na primeira década e meia do referido lapso de tempo, quer nas condições difíceis e nos riscos que então envolviam os transportes marítimos, quer ainda no frequente risco de incêndio a que estavam então sujeitas as instalações fabris, devido às características e limitações do equipamento tecnológica e ao uso frequente da madeira, em estruturas, maquinismos e utensílios.
Além do estudo da evolução da empresa, nos alvores da sua história, fornecem-se elementos de interesse para a história das técnicas, nomeadamente sobre tecnologia têxtil (por exemplo, na p. 49) e os meios de combate aos incêndios usados, curiosamente, pelas próprias companhias de seguros.
Por sua vez, no capítulo II - "Da incorporação da Firmeza à sede do Corpo Santo (1850-1863) -, o Autor continua a acompanhar a evolução dos diversos tipos de seguro (marítimos, terrestres e de vida), focando ainda: a primeira associação de seguradores em Lisboa (1858-1860), a organização interna, a gestão financeira, os resultados anuais e dividendos. Uma das alíneas é dedicada à expansão da companhia, através da abertura de numerosas agências, em Portugal e no estrangeiro, com destaque para o Brasil. Sobre a importância deste mercado para o ramo, afirma António Alves Caetano: "De uma forma geral, pode dizer-se terem sido as Agências do Brasil que contribuíram para a animação do seguro marítimo da Companhia no período entre 1850 e 1863, mais do que a política de fomento da Regeneração" (p. 182).
De forma indirecta, também se fornecem dados acerca das características e evolução da construção civil. Por exemplo, "pela primeira vez, no Relatório de 1853, a direcção da "Fidelidade" dava a entender que alguma coisa devia ser feita, no mercado, para obviar à propagação de incêndios nos prédios pela existência de tapumes de madeira nas divisórias dos vários quartos, em lugar de paredes de "pedra e cal""(p. 197).
O uso frequente da madeira na construção, como já anteriormente referi, favorecia a rápida propagação dos incêndios que, não raro, levavam à destruição completa de fábricas, como aconteceu, entre outros casos, na Covilhã, com a Fábrica de Ribeiro Graça & C.ª, em 1863, ao perderem-se totalmente prédios e máquinas (p. 248-249). Posteriormente, a difusão da arquitectura do ferro, numa primeira fase, e a do betão, sobretudo já no século XX, tornaram o negócio das seguradoras menos vulnerável.
Às gravuras, já na parte final do trabalho, seguem-se os anexos, com informação relevante para o estudo da temática. Além da transcrição de estatutos, apresenta-se a relação dos accionistas fundadores, com o número e o valor das respectivas acções. Dela constam, entre outros, titulares que, embora atravessando uma conjuntura difícil, manteriam um certo poder económico, firmas e empresários bem conhecidos. Como segundo maior accionista (com 30 acções) encontrava-se José Ferreira Pinto Basto que, em 1824, havia fundado a Fábrica da Vista Alegre, em Ílhavo, e que é considerado um dos investidores mais destacados do Portugal oitocentista. Alguns dos seus familiares também aparecem como accionistas da Fidelidade, em 1835. Outro grande empresário, o conde de Farrobo, encontra-se mencionado em quarto lugar, com 20 acções.
Atrevemo-nos a apresentar algumas sugestões que ficarão à consideração de futuros desenvolvimentos, inclusive uma possível segunda edição.
Assim, ao aludir aos primeiros anos conturbados da Regeneração e à instabilidade política desse período, afirma-se ter havido "três ou quatro composições ministeriais antes que Fontes Pereira de Melo se fixe na Fazenda, e mais quatro, até que seja criado o seu Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, peça essencial para a estruturação da política de fomento" (p. 319). Teria sido conveniente especificar um pouco mais, dado que Fontes Pereira de Melo assumiu a pasta da Fazenda logo em 21 de Agosto de 1851 (interinamente, até que, em 4 de Março de 1852, foi nomeado efectivo) e, em 30 de Agosto de 1852, foi-lhe igualmente atribuída a chefia do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, então criado por decreto.
Relativamente a alguns dos quadros apresentados, nos quais se sintetiza informação relevante (p. 174 e 187), não foram tiradas, expressamente, as ilações que a sua leitura permitiria. Também os resumos biográficos de algumas personalidades, em nota de rodapé, de grande utilidade, dada a escassez de estudos do género entre nós, deviam ser acompanhados das respectivas fontes consultadas (ex.: p. 87, nota 133).
Do ponto de vista formal - não considerando alguns lapsos de pontuação e acentuação -, permito-me apenas chamar a atenção para os seguintes aspectos:
a) dada a numeração utilizada, seria desnecessário repetir o título da alínea, antepondo-o ao subtítulo (1. 1., p. 23 e 35; 1. 2., p. 45 e 59, etc.);
b) a consulta da lista da bibliografia apresentada (extensa e especializada, além da de carácter geral) seria facilitada se - como habitualmente se verifica - os apelidos dos autores das obras aparecessem em primeiro lugar e com maiúsculas, deslocando-se as linhas imediatas da respectiva referência um pouco para a direita, destacando as "entradas";
c) o ibidem, muito usado, não deve ser seguido pela indicação do número de página, como sucede várias vezes (pois significa na mesma obra e no mesmo lugar, incluindo página); nos casos em que o número de página é diferente, é preferível utilizar idem;
d) atenção à grafia das palavras que se seguem: "impar", p. 9 (em vez de ímpar); "polo", p. 24 (em vez de pólo); "Montemor o Velho", p. 116 (em vez de Montemor-o-Velho); e "Setubal", p. 123 (em vez de Setúbal).
Destaque-se, todavia, que estas quase insignificantes considerações em nada diminuem o grande mérito da obra em análise. Trata-se, efectivamente, de um trabalho rigoroso, muito bem fundamentado, para o qual foi consultado um significativo número de fontes, bem com uma extensa e excelentemente seleccionada bibliografia.
O Autor, embora não se considerando um historiador de profissão, alia no entanto duas componentes fundamentais: por um lado, um profundo gosto pela investigação e o rigor de métodos que esta pressupõe e exige; por outro, um sólido conhecimento da temática, tanto do ponto de vista da história e da teoria como no que concerne à própria experiência, adquirida em longos anos de actividade profissional no ramo dos seguros, em funções da maior responsabilidade. Como resultado, somos presenteados com o primeiro volume de uma obra cuja leitura se recomenda vivamente. Esperamos, entretanto, com o maior interesse e curiosidade, a publicação do segundo volume, já em preparação.